Executivo, Legislativo e, o IMETRO

Executivo, Legislativo e, o IMETRO

A questão mais importante levantada ontem (0907) no Parlamento Municipal se refere ao Capital de Circulação no Município. E ela aparece ao público, através de uma Comissão de Investigação (processante) aprovada por cinco vereadores, 1/3 da câmara, quando diz a respeito da instalação de lâmpadas LED nas principais vias do município.

A situação acontece de duas maneiras: uma, a compra da lâmpada, onde parece não haver nenhum questionamento com relação do preço das lâmpadas, possivelmente de origem chinesa. A segunda situação, esta sim, é questionada e o questionamento se refere à empresa que ganhou a licitação para a instalação. A diferença de valores entre a aquisição da lâmpada e a instalação (postes, fios, conectores, trabalho manual, CLT, ICM, ISS, transporte etc.) é muito significativo. E já contempla o Estado com impostos, sendo empresa local, ou não.

A próxima questão, segundo a CPI, seria porque as empresas (uma média de 6 delas) da cidade não tiveram a preferência da instalação? Considerando que sejam muitas vias e muito serviço. Essa foi a pergunta feita aos representantes do Executivo na câmara. A resposta, quase mágica, “típica” de uma “caixa de pandora”; que entre outras Leis e regulamentações, acumula mais de 5 mil leis tributárias, foi que estas empresas da cidade não teriam o “Selo do IMETRO”.

Evidente que isso encerrava a questão. O custo disso ficou por conta do Capital de Circulação, que sai dos impostos pagos no município e que vão servir para pagar salários e bens em outros municípios, além de piorar um pouco mais o setor privado que trata desses trabalhos. E isso acontece em nome de uma instituição do próprio governo. Digo, porque não resolveram a questão do IMETRO? Ora, se uma empresa (são 6 delas) se presta a esse serviço, de instalação de postes em vias públicas, de alguma forma, ela já foi avalizada pela engenharia, a questão do IMETRO, seria apenas uma formalidade, que diz mais a respeito, ao material empregado, do que a forma, de o empregar. Quer dizer, isso poderia ser resolvido de forma diplomática, entre os órgãos técnicos da prefeitura, as empresas e, o IMETRO. Considerando em especial a crise de Circulação de Capital que vive o comércio na cidade.  Uma crise que chega a ser facilmente identificável a olho nu especialmente no Centro da Cidade.

Evidente também, que esse não foi um caso isolado, houveram outros casos com semáforos, câmeras, parquímetros Et cetera. E não há culpas, é a sistemática das leis que são punitivas e autoritárias e não necessariamente, iguais para todos, considerando o cadastro das empresas: grande, média, pequena. Se há algo estranho e certamente há, isso caberia ao poder político local resolver de forma diplomática, junto ao setor privado (a origem fundada da movimentação de recursos), para que a própria cidade conquistasse o seu, digamos, “diploma” do IMETRO, ao setor técnico da engenharia no município. Convenhamos, nesta gestão, esse mesmo modelo de casos, já é um quarto ou quito caso e, se as empresas que trabalham fincando postes e esticando fios não tem o “diploma do IMETRO”, quem garante que o Executivo e o Legislativo tenham a capacidade legislativa de governar para o bem da economia local?

Considerando as eleições de 2020, talvez fosse o momento oportuno para se dar atenção redobrada ao “Setor Privado”, incentivando-o mesmo, a investimentos em negócios de negócios na cidade. Como disse um vereador com relação ao esforço do legislativo, aparentemente inglório, segundo o legislativo, em receber 149 milhões de duzentos e tantos milhões de IPTU ..., para investimentos. Ora, o aconselhável é que esses “investimentos” o sejam na cidade e circulem na cidade na relação entre impostos e dinheiro no bolso das pessoas, até para que possam pagar impostos.